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segunda-feira, 19 de outubro de 2026

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Corregedoria anula penduricalho 'ilegal', restringe pagamentos de TJ e fala em 'apuração minuciosa' sobre folhas de pagamento

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Corregedoria anula penduricalho 'ilegal', restringe pagamentos de TJ e fala em 'apuração minuciosa' sobre folhas de pagamento

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Controle de Gastos no Judiciário: Corregedoria anula benefício e restringe pagamentos em Tribunais
A Corregedoria Nacional de Justiça agiu para coibir gastos excessivos em Tribunais estaduais. O ministro Mauro Campbell Marques anulou um pagamento considerado 'ilegal' e impôs restrições a verbas em cortes de Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. Uma investigação minuciosa sobre as folhas de pagamento foi aberta. As decisões ocorrem após alertas do STF sobre a criação de 'penduricalhos' e buscam impedir pagamentos irregulares e aumentos indiretos de remuneração. No TJ de Goiás, o teto de pagamento líquido para magistrados foi fixado em R$ 46.366,19, com auditoria determinada. No TJ do Mato Grosso do Sul, as folhas de pagamento foram solicitadas para apuração. O TJ do Paraná teve uma norma que criava a 'função de Magistrado Tutor' considerada ilegal por colidir com decisões do STF.
Fonte: O Globo.

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