O ministro Flávio Dino interrompeu o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que debatia o uso de bens públicos do Distrito Federal para socorrer o BRB. O caso, que estava em análise virtual, foi levado para o plenário físico do tribunal, ainda sem data definida. A decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que autoriza o governo local a utilizar os bens, permanece em vigor.
Fachin havia derrubado uma liminar da Justiça do DF que suspendia trechos de uma lei distrital permitindo ao governo usar bens móveis e imóveis para a recuperação financeira do Banco de Brasília. O ministro considerou que a suspensão da norma poderia causar grave lesão à ordem administrativa e comprometer medidas estratégicas para a instituição.
O julgamento foi interrompido por Dino logo após Fachin votar para manter sua própria decisão. O pedido de destaque de Dino faz com que o processo seja reanalisado presencialmente.
A legislação aprovada pelo DF permite a utilização e venda de ativos públicos para reforçar o banco estatal, em meio a uma crise envolvendo o BRB após operações relacionadas ao Banco Master. Fachin justificou sua decisão inicial alegando que a tramitação regular do processo poderia gerar danos irreversíveis ao banco, correntistas e investidores.