O Tribunal Constitucional de Portugal decidiu hoje que a perda da cidadania portuguesa não pode mais ser aplicada a pessoas que obtiveram a naturalização e, posteriormente, cometeram crimes graves. A decisão reverte uma interpretação anterior da lei.
A corte determinou que a cidadania, uma vez concedida, é um direito fundamental que não pode ser revogado mesmo em casos de condenações criminais severas. A decisão visa garantir a segurança jurídica e os direitos dos cidadãos naturalizados.
A notícia completa sobre a decisão e suas implicações foi publicada originalmente pelo 'O Globo'.