Especialistas e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) criticam o projeto de lei (PL 2780/2024) que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A matéria, aprovada na Câmara dos Deputados e agora enviada ao Senado, é vista por críticos como insuficiente para promover a industrialização de minerais como as terras raras no Brasil.
Para a Amig Brasil, que representa 63 municípios mineradores, o texto foi aprovado às pressas e ignora as comunidades locais, que arcam com os impactos da mineração. A associação argumenta que o Brasil carece de estrutura regulatória e fiscalização adequadas para lidar com a expansão da mineração de minerais críticos.
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) avalia que o PL aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima, baseando-se na crença de que o mercado promoverá a industrialização. O Inesc aponta como falhas o acesso preferencial ao Fundo Clima, o uso de recursos públicos para minerais não críticos, incentivos à extração e excessiva financeirização.
Apesar de o Brasil deter a segunda maior reserva de terras raras do mundo, a produção nacional é mínima. A proposta prevê um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, com recursos públicos e privados, mas há receio de que o dinheiro seja direcionado para a extração em vez da industrialização.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, elogia os incentivos fiscais e de financiamento para a industrialização, mas critica os mecanismos de intervenção estatal previstos no PL, como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).