Especialistas e a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) criticam o projeto de lei (PL 2780/2024) sobre minerais críticos, aprovado na Câmara dos Deputados. A Amig Brasil alega que a proposta, ao contrário do que defendem as mineradoras privadas, não é capaz de promover a industrialização desses minerais no Brasil, o que inclui as terras raras.
Para analistas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PL aprofunda o papel do Brasil como exportador de matéria-prima, confiando na "mão invisível do mercado" para o desenvolvimento industrial, o que consideram equivocado. O Inesc aponta como problemáticos o acesso preferencial ao Fundo Clima, o uso de recursos públicos para outros minerais, incentivos financeiros para extração e a excessiva financeirização.
O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas produz menos de 1% do consumo global. A Amig Brasil expressa "profunda preocupação" com a tramitação apressada do PL, que ignora os municípios mineradores e seus impactos. A associação questiona a falta de mecanismos obrigatórios de industrialização local e a capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), que consideram subfinanciada e com falta de estrutura.
Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) elogia os incentivos fiscais e de financiamento para industrialização, mas critica mecanismos de intervenção do Estado no mercado, como o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que daria ao governo a palavra final sobre investimentos.
O PL cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com R$ 2 bilhões da União e possíveis aportes privados, além de benefícios fiscais. Especialistas alertam que os recursos podem ser direcionados para extração em vez de industrialização. O Inesc também critica o acesso preferencial ao Fundo Clima para mineradoras e mecanismos de financeirização que podem prejudicar o país, como contratos de streaming, que podem garantir fornecimento de minerais a baixos preços para empresas estrangeiras.