O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa, autorizou nesta sexta-feira (8) a retomada da concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A decisão atende a um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem efeito imediato, valendo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário da Corte.
Apesar da liberação parcial, as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício permanecem suspensas. O TCU considerou esses produtos mais sensíveis devido a indícios de irregularidades e manterá a proibição até nova análise.
A suspensão original ocorreu após o TCU identificar falhas de segurança no sistema 'eConsignado', que poderiam levar a contratos sem autorização, empréstimos em nome de falecidos, fraudes e cobranças abusivas. Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) já apontavam problemas, com 36% dos entrevistados não reconhecendo a contratação do cartão consignado.
O governo argumentou que a interrupção dos empréstimos poderia impactar negativamente a economia e os segurados, empurrando-os para linhas de crédito mais caras. A decisão de liberar os empréstimos pessoais considerou o avanço na implementação de mecanismos de segurança.
O mercado financeiro e o governo demonstraram preocupação com a suspensão, que afetava um setor bilionário. Uma medida provisória prevê o fim gradual do cartão consignado a partir de 2027 e mudanças nas regras do empréstimo consignado tradicional, incluindo a redução do prazo e do limite de comprometimento da renda.