O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a Lei da Dosimetria, que beneficia condenados por crimes contra a democracia. A decisão, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar integralmente o projeto, veto que foi derrubado pelo Congresso.
A nova lei altera o cálculo de penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Em vez da soma das penas, será aplicada a mais grave, o que deve reduzir as sentenças dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas pelos atos. Deste total, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal.
A pena mais alta aplicada foi a do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e três meses. Para se beneficiar da redução, os condenados devem solicitar um novo cálculo de pena ao STF.