O Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a distribuição de royalties do petróleo entre estados e municípios. A Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties, teve parte de sua aplicação suspensa em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. A Corte definirá se a suspensão será mantida ou se as regras de distribuição propostas pela lei serão validadas.
Durante a sessão, ministros ouviram os procuradores dos estados envolvidos. O julgamento continua nesta quinta-feira (7) com o voto da relatora e demais ministros. Cármen Lúcia justificou a demora para pautar o caso, citando a sensibilidade do processo e tentativas de acordo entre governadores.
O ministro Gilmar Mendes destacou distorções no modelo atual, onde municípios com menor arrecadação deveriam receber mais. "O desarranjo que esse modelo provocou [...] tem produzido filhos que não são bonitos. É importante que esse julgamento seja o início de um processo de revisão de todo esse quadro", afirmou.
Em 2013, o Rio de Janeiro entrou com ação alegando que a Lei dos Royalties feria a Constituição e causaria perdas de mais de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020. Fonte: Agência Brasil.
