STF reavalia divisão de royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a Lei 12.734/2012, que estabelece as regras para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da norma, conhecida como Lei dos Royalties. A Corte agora decidirá se mantém essa suspensão ou se valida a nova distribuição de recursos. Durante a sessão, os ministros ouviram os procuradores dos estados afetados. O voto da relatora e dos demais ministros está previsto para quinta-feira (7). Cármen Lúcia explicou que o caso é complexo e que a demora ocorreu devido a pedidos de governadores para negociação de acordos. O ministro Gilmar Mendes destacou as distorções no modelo atual, que prejudicam municípios, e defendeu uma revisão completa do quadro. O Rio de Janeiro foi o estado que entrou com a ação original em 2013, alegando que a lei feria a Constituição e causava perdas financeiras bilionárias.