O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento que definirá o futuro da Lei dos Royalties do petróleo. A decisão definirá se a legislação, que alterou as regras de partilha entre estados e municípios, será mantida ou suspensa.
A lei, de 2012, foi questionada pelo Rio de Janeiro, que alegou perdas de R$ 1,6 bilhão apenas no primeiro ano. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte da norma.
Nesta quarta (6), os ministros ouviram os procuradores dos estados. Hoje, Cármen Lúcia, relatora do caso, e os demais ministros apresentarão seus votos.
A ministra justificou a demora no julgamento, citando a complexidade do caso e tentativas de acordo entre os governadores.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu uma decisão definitiva, apontando distorções no modelo atual que prejudicam municípios com menor arrecadação.
"O desarranjo que esse modelo provocou (...) é importante que esse julgamento seja o início de um processo de revisão de todo esse quadro", afirmou Mendes.
