O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento que definirá as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A lei em questão, conhecida como Lei dos Royalties (12.734/2012), teve parte de sua aplicação suspensa em março de 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Nesta quarta (6), a Corte ouviu as sustentações orais dos estados. A decisão final determinará se a suspensão será mantida ou se as novas regras de partilha serão validadas. Cármen Lúcia justificou a demora no julgamento, citando a complexidade do caso e tentativas de acordo entre os governadores. O ministro Gilmar Mendes ressaltou as distorções no modelo atual, com municípios recebendo menos do que deveriam, e defendeu uma revisão completa do quadro. Em 2013, o Rio de Janeiro entrou com a ação alegando perdas bilionárias e afronta à Constituição.
JUDICIÁRIO
STF decide hoje divisão de royalties do petróleo
Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta (7) novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Decisão pode validar ou manter suspensão da Lei dos Royalties, que afeta repasses a estados e municípios.
