O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento que definirá o futuro da distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A Corte decidirá se mantém ou derruba a Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties, cuja aplicação foi suspensa liminarmente em 2013 pela ministra Cármen Lúcia.
O julgamento foi iniciado nesta quarta (6) com as sustentações orais dos procuradores dos estados afetados. O voto da relatora e dos demais ministros está previsto para hoje.
Cármen Lúcia explicou que o processo, um dos mais sensíveis do tribunal, enfrentou adiamentos devido a tentativas de acordo entre os governadores. O ministro Gilmar Mendes destacou a necessidade de uma decisão definitiva, apontando distorções no modelo atual que prejudicam municípios.
O Rio de Janeiro, autor da ação que levou à suspensão, alegou em 2013 que a lei feria a Constituição e causaria perdas de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020.
