STF debate divisão de royalties do petróleo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento que definirá as regras para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A lei em questão, conhecida como Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012), teve parte de sua aplicação suspensa em 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. A Corte decidirá se mantém a suspensão ou valida as novas regras. Na sessão de quarta, ministros ouviram as sustentações dos estados envolvidos na partilha dos recursos. O julgamento continua nesta quinta-feira (7) com o voto da relatora e demais ministros. Cármen Lúcia justificou a demora, afirmando que o processo é sensível e que houve tentativas de acordo por parte de governadores. O ministro Gilmar Mendes ressaltou distorções no modelo atual, com municípios recebendo menos do que deveriam, e defendeu uma revisão completa do quadro. Em 2013, o Rio de Janeiro entrou com a ação, alegando que a lei feria a Constituição e causaria perdas de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020. Fonte: Agência Brasil.