O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo. A Corte decidirá se mantém ou derruba a Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties, que estabeleceu novas regras para o repasse dos recursos entre estados e municípios.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a lei liminarmente após ação do Rio de Janeiro, que alegou perdas de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020. O estado argumentou que a norma feria a Constituição e a responsabilidade fiscal.
A sessão desta quarta ouviu os procuradores dos estados. O voto da relatora e dos demais ministros está previsto para esta quinta-feira (7).
Cármen Lúcia justificou a demora no julgamento, afirmando que o caso é sensível e que houve tentativas de acordo entre governadores. Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu uma decisão definitiva para corrigir distorções no modelo atual, que tem levado municípios a receber menos recursos do que deveriam.
