A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (7), manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão segue o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O colegiado também impediu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) revise a ordem de detenção. Rangel foi preso na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne da Polícia Federal. A operação investiga supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
A Constituição do Rio de Janeiro prevê que a Alerj tem 24 horas para decidir sobre a manutenção da prisão de um deputado. No entanto, Alexandre de Moraes considerou que essa regra não se aplica ao caso de Rangel, pois a medida automática desvirtua sua natureza e pode perpetuar a impunidade de organizações criminosas no poder público.
A defesa de Thiago Rangel afirma que o deputado nega os atos ilícitos e que prestará os devidos esclarecimentos. A defesa considera indevida qualquer conclusão antecipada sobre o caso.
