O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A Corte decidirá se mantém a suspensão ou valida as regras da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu parte da lei, acatando um pedido do Rio de Janeiro, que alegou perdas de R$ 1,6 bilhão imediatos e R$ 27 bilhões até 2020. O estado argumentou que a norma afrontava a Constituição e a responsabilidade fiscal.
Na quarta-feira (6), os ministros ouviram os procuradores dos estados. Cármen Lúcia justificou a demora no julgamento, citando pedidos de governadores para buscar acordos. "É um dos processos mais sensíveis do gabinete", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes defendeu uma decisão definitiva. "O desarranjo que esse modelo provocou... tem produzido filhos que não são bonitos", disse. Mendes apontou distorções, com municípios recebendo menos recursos do que deveriam.
