A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto, que também permite a emissão física ou digital da CNH a critério do condutor e a definição de preços para exames pelo governo federal, agora segue para o Senado.
O RNPC beneficia motoristas sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses, oferecendo vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.
O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da matéria, destacou que as mudanças modernizam o sistema de habilitação, promovendo racionalização e redução de custos.