A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. Inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão o benefício. O texto agora segue para o Senado.
O RNPC, criado para incentivar a boa conduta no trânsito, oferece ainda descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. A MP também permite a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme a preferência do condutor. A União definirá os valores de exames de aptidão e avaliação psicológica, que serão reajustados anualmente pelo IPCA.
O senador Renan Filho (MDB-AL), relator da MP, afirmou que as mudanças modernizam o sistema de habilitação e reduzem custos. "As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores."