A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto institui um fundo de até R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos no setor e define um comitê para listar os minerais prioritários. A proposta visa impulsionar a exploração e o desenvolvimento tecnológico desses materiais no Brasil, considerados essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia.
O projeto prevê incentivos governamentais e agilidade no licenciamento de projetos. Um comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) será responsável por definir os minerais críticos e estratégicos, além de analisar mudanças no controle de mineradoras. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) contará com R$ 2 bilhões iniciais da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões, para apoiar projetos considerados prioritários.
A proposta gerou debates sobre a soberania nacional. Críticos apontam que o texto não estabelece regras claras sobre a participação do capital estrangeiro, citando como exemplo a recente compra da mina de terras raras Serra Verde, em Goiás, pela norte-americana USA Rare Earth. Deputados defenderam a necessidade de uma empresa estatal para garantir o valor agregado na exploração e mais controle sobre a exploração por empresas estrangeiras.
Em resposta, o relator Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e focar no desenvolvimento tecnológico e na agregação de valor dentro do Brasil. A proposta também incluiu a previsão de consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.