A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto institui um fundo de até R$ 5 bilhões para o setor, com R$ 2 bilhões iniciais da União. O objetivo é incentivar a exploração e o desenvolvimento tecnológico de minerais essenciais para a transição energética e a indústria de alta tecnologia, como as terras raras.
O texto prevê a criação de um comitê gestor para definir os minerais estratégicos e homologar mudanças de controle em mineradoras do setor. Também serão concedidos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos considerados prioritários. A proposta busca garantir a soberania nacional e o desenvolvimento da cadeia produtiva, evitando que o Brasil se limite à exportação de matéria-prima.
A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior do mundo, mas apenas 25% do território foi mapeado. Críticos do projeto, como a deputada Jandira Feghali, argumentam que a proposta carece de mecanismos para assegurar o desenvolvimento nacional, como a criação de uma estatal e regras claras sobre participação estrangeira.
A inclusão da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas por projetos extrativos foi adicionada ao texto, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.