A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta cria um fundo de até R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos no setor. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União.
O projeto prevê a criação de um comitê para definir quais minerais são críticos e estratégicos para o Brasil. O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Serão oferecidos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos da área.
A reserva brasileira de terras raras é a segunda maior do mundo, com potencial ainda desconhecido, já que apenas 25% do território nacional foi mapeado. As terras raras são essenciais para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
A soberania sobre a exploração desses minerais foi um ponto polêmico. A deputada Jandira Feghali criticou a falta de regras claras sobre a participação estrangeira e a ausência de uma estatal para agregar valor à exploração.
O relator, Arnaldo Jardim, defendeu que o projeto assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no país. A proposta também inclui a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos.