A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto base do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê a criação de um comitê para definir quais minerais são críticos e estratégicos para o país, além de incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.
Um dos pontos centrais da proposta é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O fundo garantirá empreendimentos e atividades vinculados à produção desses minerais estratégicos.
A proposta visa fortalecer a soberania nacional sobre a exploração de minerais como as terras raras, essenciais para tecnologias modernas como carros elétricos, smartphones e sistemas de defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um grande potencial ainda inexplorado.
Durante o debate, houve preocupações sobre a participação do capital estrangeiro na exploração desses minerais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a criação de uma empresa estatal para garantir a agregação de valor e maior controle nacional sobre os recursos.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), argumentou que o texto assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no Brasil. A proposta também inclui a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado às comunidades tradicionais e povos indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.