A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto, que institui um fundo de até R$ 5 bilhões, visa incentivar a exploração e o beneficiamento de minerais essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico do país. O texto prevê a criação de um comitê para definir os minerais estratégicos e oferecer prioridade de licenciamento para projetos do setor. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões, para garantir empreendimentos e atividades de produção desses minerais. A proposta também inclui a consulta e o consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos.
A proposta, que ainda será analisada em destaques, recebeu críticas por supostas falhas em garantir o desenvolvimento nacional e a soberania sobre os minerais. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a criação de uma estatal para agregar valor à exploração e regras claras sobre a participação de capital estrangeiro. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, essencial para tecnologias como turbinas eólicas, smartphones e carros elétricos. Atualmente, o país conta com apenas uma mina de terras raras em operação, a Serra Verde, em Goiás, adquirida pela norte-americana USA Rare Earth.