A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação de um fundo de até R$ 5 bilhões para o desenvolvimento de minerais críticos e estratégicos no Brasil. O texto base do Projeto de Lei (PL) 2780/24 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e prevê um comitê para definir quais minerais terão prioridade, além de incentivos governamentais e agilidade no licenciamento de projetos.
O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) terá um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo alcançar R$ 5 bilhões. O objetivo é garantir empreendimentos e atividades ligados à produção desses minerais, essenciais para tecnologias como carros elétricos, smartphones e defesa. A exploração e o beneficiamento desses recursos, incluindo as terras raras, onde o Brasil possui a segunda maior reserva mundial, foram pontos de debate na Câmara, com discussões sobre a soberania nacional e a participação do capital estrangeiro.
O projeto também prevê consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.