A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê a criação de um fundo de até R$ 5 bilhões para garantir empreendimentos no setor e estabelece um comitê para definir quais minerais são críticos e estratégicos para o país.
O texto, aprovado em votação simbólica, também prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos de minerais estratégicos. Um dos pontos de debate foi a soberania nacional sobre a exploração desses minerais, essenciais para tecnologias como carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado. Críticos do projeto, como a deputada Jandira Feghali, argumentam que a proposta não garante o desenvolvimento nacional e não estabelece regras claras sobre a participação de capital estrangeiro.
Apesar das críticas, o relator do projeto, Arnaldo Jardim, defende que o texto assegura a soberania e busca agregar valor à cadeia produtiva dos minerais críticos, evitando que o país seja apenas um exportador de matéria-prima.
A proposta incluiu ainda a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.