A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto prevê a criação de um comitê para definir os minerais de interesse nacional e incentivos governamentais para o setor. Um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões será estabelecido para apoiar empreendimentos e atividades de produção.
O projeto, que ainda será analisado em destaques, institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com R$ 2 bilhões iniciais da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. O comitê vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) será responsável por homologar mudanças no controle de mineradoras que atuam com minerais estratégicos.
A discussão abordou a soberania nacional sobre a exploração desses minerais, essenciais para tecnologias como carros elétricos e defesa. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas apenas 25% do território foi mapeado. Críticas apontaram a falta de regras claras sobre a participação estrangeira e a ausência de uma estatal para agregar valor à exploração.
O relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que o projeto assegura a soberania ao incentivar a exploração e transformação dos minerais no Brasil, limitando a exportação de matéria-prima bruta e visando o desenvolvimento tecnológico. O texto inclui a previsão de consulta e consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.