A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto, que agora segue para o Senado, permite que recursos destinados ao desenvolvimento de minerais críticos, como terras raras, possam ser utilizados para explorar outros minérios, como o minério de ferro, o terceiro produto mais exportado pelo Brasil.
A inclusão de "minerais estratégicos" ao lado dos "minerais críticos" no projeto (PL 2780/24) gera controvérsia. Especialistas alertam que a medida pode desviar investimentos de materiais essenciais para a tecnologia e a transição energética, beneficiando commodities já consolidadas no mercado.
O substitutivo do relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) define minerais estratégicos como aqueles relevantes para a economia, seja pela geração de superávit na balança comercial, desenvolvimento tecnológico, regional ou redução de emissões. Bruno Milanez, professor de geografia da UFJF, critica a indistinção entre os tipos de minerais para fins de benefício econômico, fiscal e tributário.
O projeto prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com R$ 2 bilhões em recursos públicos e potencial de R$ 5 bilhões em aportes privados. Além disso, benefícios fiscais estimados em R$ 5 bilhões até 2030 são previstos para ambos os tipos de minerais.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) considera o projeto positivo para a industrialização e processamento mineral no Brasil. O presidente do Ibram, Pablo Cesário, argumenta que o país já é competitivo em outros minérios e que o governo deve definir as prioridades.
Críticos, como o professor Bruno Milanez, apontam que o PL não distingue o beneficiamento simples da transformação mineral, permitindo que recursos sejam destinados a atividades que não agregam valor. Milanez também ressalta que a Lei Kandir, ao isentar exportações, desestimula a industrialização interna.
O projeto estabelece que o crédito fiscal deve ser proporcional à agregação de valor, mas Milanez considera que a diferença percentual para incentivar a industrialização (produção de ímãs ou baterias, por exemplo) precisa ser significativa para compensar as vantagens da extração.