A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a criação de um fundo de até R$ 5 bilhões para impulsionar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto, que institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), visa garantir empreendimentos e atividades ligados à produção desses minerais essenciais para tecnologias modernas, como carros elétricos e sistemas de defesa.
O texto prevê ainda a criação de um comitê para definir quais minerais são críticos e estratégicos para o país, além de incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor. A União destinará R$ 2 bilhões iniciais ao Fgam, com potencial de expansão para R$ 5 bilhões.
Durante o debate, a soberania nacional sobre a exploração desses recursos foi um ponto de discussão. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um vasto potencial a ser explorado. Críticas apontaram a falta de regras claras sobre a participação do capital estrangeiro e a ausência de uma empresa estatal para agregar valor à exploração.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu que a proposta assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no Brasil. O texto também inclui a previsão de consulta prévia, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais e indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.