A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei (PL) 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta visa criar um fundo de até R$ 5 bilhões para incentivar a exploração e o desenvolvimento desses minerais no país, considerados cruciais para setores como energia renovável, tecnologia e defesa.
O texto prevê a criação de um comitê para definir quais minerais são críticos e estratégicos, além de oferecer incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor. O Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões.
A discussão sobre o projeto envolveu debates sobre a soberania nacional na exploração desses recursos. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mas apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando um grande potencial inexplorado. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu a criação de uma empresa estatal para garantir a agregação de valor e maior controle sobre a participação estrangeira.
O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), argumentou que o texto assegura a soberania ao limitar a venda do minério bruto e incentivar o desenvolvimento tecnológico no país. Como parte do acordo, foi incluída a previsão de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais e povos indígenas afetados por projetos extrativos, em conformidade com a Convenção 169 da OIT.