A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (22) a análise do PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto visa criar um comitê para definir os minerais críticos do país e prevê incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para o setor. O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propôs um substitutivo que cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com R$ 2 bilhões da União para apoiar projetos prioritários. O texto também estabelece limitações à exportação de minerais brutos e incentivos fiscais progressivos para empresas que realizem o beneficiamento no Brasil. "A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país", afirmou Jardim. O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com potencial ainda inexplorado.
POLÍTICA
Câmara analisa política para minerais estratégicos
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca impulsionar a exploração de minerais como as terras raras, essenciais para tecnologias modernas.
