A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A medida prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais até 2034 e um fundo garantidor de R$ 2 bilhões para o setor.
A aprovação ocorre na véspera do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington. O tema, crucial para a transição energética e a indústria de tecnologia, deve ser discutido na reunião.
Minerais como lítio, nióbio, cobalto, grafite e terras-raras são essenciais para a economia e considerados críticos devido ao risco de fornecimento concentrado em poucos países.
O Brasil detém 8% das reservas mundiais de lítio, vital para baterias de carros elétricos, e 93,1% das reservas globais de nióbio, usado em ligas metálicas de alta resistência.
O texto, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim, buscou consenso e incorporou emendas que reforçam o papel de centros de pesquisa pública e a suspensão de mineração em áreas de conflito.
"Não basta ter maioria, é importante ter maioria sólida para que se tenha não apenas uma política de governo, mas de estado", afirmou Jardim.
O projeto prevê incentivos de até 20% sobre investimentos em beneficiamento e transformação mineral, com prioridade para projetos que agreguem valor no Brasil.
A criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) visa reduzir riscos de crédito e destravar investimentos, com participação da União limitada a R$ 2 bilhões.
O acesso aos incentivos estará condicionado ao cumprimento de exigências como contratação de mão de obra local, boas práticas ambientais e investimento em inovação.
Empresas do setor deverão destinar 0,3% da receita para pesquisa e desenvolvimento nos primeiros seis anos da política.
O projeto também estabelece um certificado de mineração de baixo carbono e um sistema nacional de registro de projetos estratégicos.
A lista de minerais críticos será definida por um Conselho e revisada a cada quatro anos, com consulta pública prévia.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da aprovação para a posição do Brasil na disputa global por minerais críticos. "Os minerais críticos são o novo petróleo", disse.
Fonte: O Globo