O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso que poderia garantir a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual, iniciado em 1º de maio, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Não há previsão para a retomada.
A Corte já analisa um quarto recurso sobre o tema, apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). A intenção é validar a revisão para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, data em que o STF vetou o direito. Antes da suspensão, o placar estava em 4 votos a 1 contra a revisão.
O único voto a favor dos aposentados foi do ministro Dias Toffoli, que defendeu a modulação dos efeitos da decisão. Ele propôs que a revisão fosse garantida aos aposentados com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não podem mais optar pela regra de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria. A decisão contrariou entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e considerou constitucionais as regras previdenciárias de 1999, que estabelecem a regra de transição como obrigatória.
