O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso que poderia garantir a revisão da vida toda para aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual, iniciado em 1º de maio, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Uma nova data para a retomada do julgamento não foi definida.
Até o momento, o placar do julgamento estava em 4 votos a 1 contra o recurso. A ação busca reverter a decisão do STF de março de 2024, que vetou a revisão, impedindo que aposentados escolham a regra mais vantajosa para recalcular o benefício.
O ministro Dias Toffoli apresentou o único voto favorável aos aposentados, propondo modular os efeitos da decisão para beneficiar aqueles que entraram com ações judiciais entre dezembro de 2019 e abril de 2024.
A decisão de março anulou outra deliberação da Corte que havia concedido o direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STF considerou constitucionais as regras previdenciárias de 1999, estabelecendo a regra de transição como obrigatória.
Antes da decisão do STF, os beneficiários podiam optar pelo cálculo que resultasse no maior valor mensal.
