O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso que poderia garantir a revisão da vida toda para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual, iniciado em 1º de maio, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Uma nova data para a retomada do processo não foi definida.
Este é o quarto recurso apresentado ao STF contra a proibição da revisão. Antes da suspensão, o placar da votação estava em 4 a 1 para manter a decisão de março de 2024, que negou o direito dos aposentados de escolherem a regra de aposentadoria mais vantajosa para o recálculo do benefício.
O ministro Dias Toffoli apresentou o único voto a favor dos aposentados, propondo modular os efeitos da decisão para beneficiar aqueles que entraram com ações judiciais entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024.
Em março, o STF decidiu que a regra de transição da Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) é obrigatória e não opcional, o que impediu o recálculo do benefício com base em todos os salários contribuídos.
