O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (6) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não pode revisar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). A decisão impede que a Alerj vote a manutenção da prisão, que foi determinada pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A operação apura supostas fraudes em contratos de compras para a Secretaria de Educação do estado.
Moraes argumentou que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que prevê que a Alerj tem 24 horas para votar a prisão de um deputado, tem sido usada para garantir a impunidade de parlamentares. Segundo o ministro, a norma não pode ser aplicada de forma automática em casos como o de Rangel, para evitar a perpetuação de organizações criminosas no poder público.
O ministro marcou para esta quarta-feira (6), às 16h, uma audiência de custódia para verificar as condições da prisão de Rangel. A audiência, no entanto, é uma formalidade processual e a prisão preventiva deve ser mantida.
A defesa de Thiago Rangel afirmou que o deputado nega os atos ilícitos e que prestará os esclarecimentos necessários. Os advogados ressaltaram que qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida.
