O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, defendeu nesta segunda-feira (06) que o projeto de lei que visa reduzir impostos sobre combustíveis seja restrito ao tema principal. A declaração foi dada ao jornal O Globo. Ceron alertou contra a inclusão de "questões que talvez não sejam ou não tenham a pertinência temática" no projeto.
A preocupação do governo é que a proposta, enviada ao Congresso, seja desvirtuada por outros assuntos, como a possível inclusão de renegociação de dívidas rurais, que estaria sendo avaliada pela relatora da matéria, a deputada Marussa Boldrin. Até o momento, o relatório sobre o projeto ainda não foi apresentado.
O governo busca aprovar o texto rapidamente para ter a prerrogativa de reduzir tributos quando a Petrobras anunciar reajustes nos preços da gasolina. Questionado sobre a demora na aprovação, Ceron afirmou que a Petrobras possui "governança própria" para definir sua estratégia de precificação, especialmente para a gasolina, que tem produção nacional. Ele ressaltou que a urgência é da "sociedade" e que o Congresso "sabe avaliar esse termômetro".
Ceron avalia que pautas econômicas, como esta, tendem a avançar por serem tratadas como "tema de estado", menos suscetíveis a disputas ideológicas. Fonte: O Globo.