O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou nesta terça-feira (5) as regras para o acesso a R$ 21,2 bilhões em crédito do programa Move Brasil. O objetivo é modernizar a frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país.
A portaria, divulgada no Diário Oficial da União, define os critérios para a contratação do financiamento e especifica quais veículos são elegíveis. O programa busca oferecer juros mais baixos que os de mercado, com exigências ambientais e de produção nacional.
Pessoas físicas (incluindo transportadores autônomos), cooperativas e empresas do setor de transporte podem solicitar o crédito. Para caminhões seminovos, a compra é restrita a autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter sido fabricados a partir de 2012.
Podem ser financiados caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Os veículos devem atender a limites de emissão de poluentes e a índices mínimos de fabricação no Brasil, seguindo diretrizes do BNDES.
Entregar um veículo antigo com mais de 20 anos de fabricação, em condições de rodagem e com licenciamento em dia (2024 ou posterior), pode garantir condições melhores. O proprietário deverá comprovar o envio do veículo para reciclagem em até 180 dias.
As condições financeiras, como prazos e carência, foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Autônomos têm até 10 anos para pagar, com até 12 meses de carência. Empresas têm prazo de até 5 anos, com até 6 meses de carência. O valor máximo por financiamento é de R$ 50 milhões.
A iniciativa visa renovar a frota, reduzir a emissão de poluentes, incentivar a indústria nacional e ampliar o acesso ao crédito. Os recursos dobraram em relação aos R$ 10 bilhões anteriormente disponíveis, autorizados por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.