O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que visa acabar com a escala de trabalho 6x1, informou nesta quarta-feira que ainda não há uma definição sobre a obrigatoriedade de dois dias consecutivos de folga para os trabalhadores. Prates expressou "muitas dúvidas" sobre o tema, embora o texto deva assegurar dois dias de descanso após cinco dias de trabalho.
O parlamentar justificou a cautela, explicando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) busca alterar tanto a jornada quanto a escala de trabalho. Ele quer evitar erros na organização produtiva, considerando as preferências individuais dos trabalhadores e a organização empresarial.
Um grupo de trabalho discute mecanismos de transição para mitigar possíveis impactos econômicos da mudança. O Congresso enfrenta o desafio de promover simultaneamente a redução da jornada e o fim da escala 6x1, conforme destacou o relator.
Durante audiência pública, Prates enfatizou a necessidade de uma solução que beneficie trabalhadores e o setor produtivo, criticando o que chamou de "alarmismo" em torno da proposta e buscando preservar empregos.
O relator mencionou que estudos do Ministério do Trabalho apontam um impacto de 4,7% nos custos trabalhistas com a mudança, o que, segundo ele, não levaria a uma "quebradeira geral". Ele comparou a situação com a redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988, que também gerou previsões de colapso econômico, as quais não se concretizaram.
Prates reiterou que ainda não tem uma posição formada sobre todos os pontos do texto e que mantém o diálogo com representantes do setor produtivo e do governo para construir um consenso.
As declarações foram feitas na primeira audiência pública da comissão especial sobre o fim da escala 6x1. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presente na reunião, defendeu a redução da jornada e da escala, apontando que apenas um terço dos trabalhadores está na escala 6x1, tornando a mudança menos impactante para as empresas.
Marinho afirmou que o governo Lula considera "plenamente possível reduzir a jornada para 40h e 5x2 imediatamente". Ele defendeu que, após a aprovação da PEC, o limite de 40 horas semanais já deve valer, mesmo com discussões sobre uma possível regra de transição.
O ministro destacou a importância das negociações coletivas e apontou a melhoria do ambiente de trabalho como a principal compensação para a mudança, em vez de outros mecanismos defendidos por setores empresariais e pela oposição. Ele ressaltou que a redução da jornada, em outras ocasiões, resultou em melhorias no ambiente de trabalho e diminuição de custos com absenteísmo e afastamentos, além de impactar positivamente a Previdência Social.