O deputado Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que extingue a escala de trabalho 6x1, informou nesta quarta-feira (6) que ainda não há definição se os dias de folga dos trabalhadores serão obrigatoriamente consecutivos. Prates expressou ter "muitas dúvidas" sobre a obrigatoriedade de dois dias seguidos de descanso.
O texto da proposta garante dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados. No entanto, a obrigatoriedade de que esses dias sejam em sequência ainda está em análise. O relator justifica a cautela como uma forma de evitar erros na reorganização produtiva, considerando tanto as preferências dos trabalhadores quanto as necessidades das empresas.
O grupo de trabalho também discute mecanismos de transição para mitigar possíveis impactos econômicos da mudança. O Congresso enfrenta o desafio de implementar simultaneamente a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
Durante audiência pública, Prates defendeu a busca por uma solução que beneficie trabalhadores e o setor produtivo, criticando o que chamou de "alarmismo" em torno da proposta. Ele afirmou que estudos do Ministério do Trabalho indicam um impacto de 4,7% nos custos trabalhistas, o que, segundo ele, não causaria uma "quebradeira geral".
O parlamentar comparou a situação à redução da jornada de 48 para 44 horas em 1988, que também gerou previsões de colapso econômico que não se concretizaram.
Prates reiterou que ainda não tem uma "premissa formada" sobre todos os pontos e que mantém o diálogo com representantes do setor produtivo e do governo para construir um consenso.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presente na audiência, defendeu a redução da jornada e da escala. Ele apontou que apenas um terço dos trabalhadores atua na escala 6x1, sendo a maioria na 5x2, o que sugere um impacto menor para as empresas. Marinho defende que a redução para 40 horas semanais e a escala 5x2 sejam implementadas imediatamente após a aprovação da PEC.
Segundo o ministro, a principal compensação para as empresas pela mudança será a melhoria do ambiente de trabalho, com a redução do absenteísmo e dos custos com afastamentos, além de um impacto positivo na Previdência Social.