O ministro Flávio Dino, do STF, proibiu nesta quarta-feira (6) a criação de novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal que limitou o pagamento de gratificações e indenizações.
Em março, o STF decidiu que esses adicionais devem ser limitados a 35% do salário-teto, equivalente a R$ 46,3 mil. No entanto, após a decisão, alguns tribunais criaram novos benefícios não autorizados pela Corte.
Dino afirmou que a divulgação de notícias sobre a criação desses pagamentos ilegais pode levar à responsabilização de quem autorizar a liberação dos recursos. Ele determinou que presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição.
A decisão de Dino ocorre após o CNJ e o CNMP aprovarem uma resolução que permitia o pagamento de penduricalhos já vetados pelo STF.
