O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quarta-feira (6) a criação de novos benefícios para juízes e membros do Ministério Público. A decisão atende a uma determinação do STF que limitou o pagamento de gratificações e auxílios.
Em março, o STF decidiu que indenizações, gratificações e auxílios não poderiam ultrapassar 35% do salário de referência, equivalente a R$ 46,3 mil.
Apesar da proibição, alguns tribunais criaram novos benefícios não autorizados pela Corte. Dino afirmou que o pagamento ilegal pode gerar responsabilização de quem liberar os recursos.
"Estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa", declarou o ministro.
A decisão de Dino foi assinada também pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Eles foram notificados, junto com presidentes de tribunais, procuradores e defensores públicos, sobre a proibição.
Órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) haviam aprovado resolução que permitia o pagamento de alguns benefícios, mesmo após a decisão do STF.
