O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Veira de Mello Filho, anunciou nesta segunda-feira (5) que os salários de ministros que se ausentarem do tribunal para dar palestras remuneradas terão os dias de falta descontados. A medida visa coibir a prática de magistrados que, segundo o presidente, lucram com cursos sobre como atuar na Corte.
Em entrevista ao jornal 'O Estado de S. Paulo', Veira de Mello Filho afirmou que a prática é 'completamente conflituosa', pois cria uma proximidade indevida entre alguns advogados e ministros, enquanto a maioria da advocacia não tem condições de arcar com os custos desses eventos.
O presidente do TST defende a regulamentação da atividade por um código de conduta, com transparência para que as partes em processos possam expressar o desejo de não ter seus casos julgados por juízes com potencial conflito de interesses. Ele ressaltou que não pretende proibir a realização de cursos e palestras com finalidade acadêmica, institucional ou pedagógica, mas que faltas não justificadas para atividades remuneradas sem esse caráter serão descontadas.
A declaração surge em meio a um embate entre Veira de Mello Filho e o ministro Ives Gandra Filho sobre a autoria de uma divisão entre juízes 'azuis' e 'vermelhos' no tribunal. Veira de Mello Filho explicou que fez referência a uma expressão usada por Gandra Filho em uma palestra paga, e que sua intenção foi defender a Justiça do Trabalho de ameaças, não participar de eventos pagos.
Gandra Filho, por sua vez, admitiu a existência de diferentes visões sobre o direito do trabalho no tribunal, mas criticou o que chamou de 'juízo moral' do presidente do TST sobre a classificação de juízes. Ele defendeu a autocrítica como forma de fortalecer a Justiça do Trabalho.