O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (5) para que a corte esclareça a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O MPE busca o reconhecimento expresso da cassação do diploma eleitoral de Castro, além da sua inelegibilidade por oito anos.
A decisão ocorreu após Castro renunciar ao mandato em março, um dia antes do julgamento, para disputar uma vaga no Senado. Com a renúncia, o TSE aplicou apenas a inelegibilidade. O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumenta que a maioria dos ministros votou pela cassação do diploma, mas o placar não constou na decisão final. Ele pede que o TSE evite que Castro se beneficie da renúncia e subverta a Lei das Inelegibilidades.
A renúncia de Castro abriu caminho para novas eleições para o governo do Rio. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um placar de 4 a 1 indica eleições indiretas, decididas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O PSD contesta a eleição indireta, defendendo voto popular. Enquanto o STF não decide, o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, segue como governador interino.
