O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Rio de Janeiro a sair do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A decisão, anunciada nesta terça-feira (5), permitirá ao estado renegociar sua dívida com a União sob novas condições.
O Propag, em vigor desde o ano passado, oferece prazos de pagamento de até 30 anos e redução de encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas estratégicas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Com a mudança, o Rio de Janeiro terá um alívio imediato nas contas públicas. Os pagamentos mensais da dívida cairão de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, valor que crescerá gradualmente em cinco anos. Sem decisões judiciais que limitam os pagamentos, o estado desembolsaria R$ 1,14 bilhão por mês. O Propag estima uma melhora de cerca de R$ 1 bilhão no fluxo de caixa mensal.
O governo federal acredita que o alívio financeiro possibilitará a ampliação de investimentos públicos, a manutenção de serviços essenciais e o reforço da atuação do estado.
A adesão ao Propag também prevê contrapartidas educacionais. O Rio deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, que converterá parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio, visando formar jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.
Essa medida integra a estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, buscando o equilíbrio fiscal aliado à ampliação de investimentos em políticas públicas.
Fonte: Agência Brasil