O Ministro Flávio Dino determinou nesta terça-feira (5) a criação de um plano emergencial para reestruturar a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A medida surge um dia após Dino questionar a eficácia do órgão na investigação de lavagem de dinheiro em fundos de investimento.
A União tem 20 dias para apresentar um plano operacional. As ações deverão focar em repressão, celeridade processual, recomposição de servidores, tecnologia, inteligência financeira, cooperação e supervisão preventiva. O objetivo é conter a "indústria de fundos de investimento" e "zonas cinzentas" que facilitam fraudes.
Dino também determinou que a CVM receba integralmente o valor arrecadado com a taxa de fiscalização, que varia de R$ 500 a R$ 600 mil, dependendo do patrimônio da instituição.
O Ministro classificou o quadro da CVM como de "atrifia institucional", citando a redução orçamentária e a falta de servidores como fatores que permitem a proliferação de fraudes. Ele mencionou o caso do Banco Master, onde desvios bilionários teriam ocorrido com facilidade de ocultação de informações e ausência de fiscalização.
O caso chegou ao STF em março de 2025, após o partido Novo contestar o pagamento da taxa de fiscalização. A legenda apontou que a CVM arrecadou R$ 2,4 bilhões entre 2022 e 2024, sendo R$ 2,1 bilhões de taxas, enquanto o orçamento do órgão foi de R$ 670 milhões. Cerca de 70% da arrecadação ia para o governo federal, com apenas 30% para a atividade-fim da CVM.
Fonte: Agência Brasil
