Um projeto de lei que estabelece um marco regulador para o mercado de minerais críticos e estratégicos no Brasil está em pauta na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Arnaldo Jardim, busca atender à crescente demanda global por esses insumos essenciais.
A iniciativa rejeita a criação de uma estatal, seguindo a linha de que uma política nacional robusta é fundamental. O projeto prevê a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), responsável por decisões regulatórias.
O objetivo é garantir que a exploração desses recursos ocorra em consonância com os interesses das comunidades locais, a preservação ambiental e as necessidades do país. O texto, que tramita em regime de urgência, deve ser votado nesta terça-feira.