O Banco Central (BC) determinou nesta segunda-feira (5) que as instituições financeiras informem ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer tentativa de saque em espécie de valores provenientes de emendas parlamentares. A medida visa coibir movimentações financeiras suspeitas relacionadas a esses recursos.
A nova norma, publicada em instrução normativa, também proíbe saques em espécie de emendas parlamentares, mesmo quando os valores são transferidos para contas de empresas beneficiárias finais. A decisão está alinhada com um entendimento recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O BC ressaltou que a instrução normativa tem o objetivo de orientar as instituições financeiras sobre a decisão do STF. A autarquia entende que a comunicação de tentativas de saque, tanto de provisionamento quanto em espécie, de emendas parlamentares ao Coaf é essencial para aprimorar o monitoramento e a identificação de atividades suspeitas. Isso reforça a fiscalização e o cumprimento das determinações judiciais.