Moraes nega pedido para reduzir pena de Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, para que ela fosse imediatamente beneficiada pelo projeto de lei (PL) da Dosimetria. O Congresso Nacional derrubou na semana passada o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, que visa beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A defesa de Débora havia solicitado a redução da pena ao STF na sexta-feira (1°), antes mesmo da promulgação do PL. A Constituição prevê que o projeto seja enviado para promulgação pelo presidente em até 48 horas, caso contrário, a tarefa passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a estátua A Justiça com batom, com a frase "Perdeu, mané". Ela cumpre pena em regime domiciliar, monitorada por tornozeleira eletrônica, por ter filhos menores. Segundo a defesa, ela já cumpriu três anos de prisão e pode progredir para o regime semiaberto. Moraes considerou o pedido prejudicado, pois o PL da Dosimetria ainda não foi promulgado e, portanto, não está em vigor. Fonte: Agência Brasil