O governo federal anunciou nesta segunda-feira (04/05/2026) que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados do INSS. A medida cautelar, que também abrange os cartões de crédito consignado e de benefício, foi justificada pelo TCU por indícios de fraudes e falhas nas operações.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, classificou a decisão como "drástica", ressaltando que ela impacta cerca de R$ 200 milhões em crédito diariamente. Segundo a ministra, o governo já protocolou o pedido de suspensão da medida e que seis das oito exigências do TCU para a implementação de controles já estão em fase final de desenvolvimento pela Dataprev. As duas restantes dependem de ações conjuntas com os bancos.
Em paralelo, o governo divulgou mudanças nas regras do crédito consignado. O comprometimento de renda foi reduzido de 45% para 40%, com ampliação do prazo de pagamento para 108 meses. A margem exclusiva para cartões consignado e de benefício foi extinta, e o limite total de consignação será gradualmente reduzido em 2 pontos percentuais ao ano, até atingir 30%. Acompanhe as novidades em governo suspende cartões de crédito vinculados a consignado e reduz teto de endividamento.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Zetta manifestaram preocupação com a suspensão, considerando a medida "abrupta" e geradora de "insegurança" em um mercado que movimenta R$ 100 bilhões anuais.