STF confirma reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (30) a manutenção do modelo de desoneração da folha de pagamento, com uma reoneração escalonada entre 2025 e 2027 para 17 setores econômicos e municípios. A decisão do STF valida o acordo firmado entre o governo e o Congresso Nacional, apesar de a Corte ter declarado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que previa a extensão do benefício até 2027 sem a devida apresentação de estimativas de impacto fiscal e fontes de compensação. Na prática, o cronograma atual permanece inalterado: empresas continuarão a transição gradual de um regime de tributação reduzida para o modelo tradicional, com a retomada integral da cobrança sobre a folha de salários prevista para 2028. A decisão também estabelece que benefícios fiscais só serão aprovados se acompanhados de estimativas orçamentárias. A desoneração, criada em 2011, permite que empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha por alíquotas menores (1% a 4,5%) sobre a receita bruta, visando a redução de custos trabalhistas e o estímulo ao emprego. O modelo atual prevê a reoneração gradual: em 2025, 80% da alíquota sobre receita bruta e 25% da original sobre folha; em 2026, 60% sobre receita bruta e 50% da original sobre folha; e em 2027, 40% sobre receita bruta e 75% da original sobre folha, com o retorno completo em 2028. A política fiscal beneficia aproximadamente 9 milhões de trabalhadores em setores como confecção, calçados, construção civil, call center, tecnologia, entre outros. O STF busca, com a decisão, equilibrar o alívio econômico para empresas no curto prazo com a responsabilidade fiscal.